Neste ano de 2008, mais precisamente no dia 13 de dezembro, temos um “aniversário”, mas onde a comemoração não merece palmas, presentes e bolo. Talvez velas caiam bem, como símbolos de pesar e vigilância. Mas nada de alegria há para “memorar com”. Talvez a alegria do período sombrio já se ter ido e, em meio a escombros, cadáveres insepulcros e fantasmas, alegrar-se porque muita coisas sobrou e muitos exemplos de luta [na foto, a "Passeata dos 100 Mil, ato de protesto contra a ditadura] e perseverança nos foram legados. Estou falando dos 40 anos da promulgação do famigerado AI-5.
Ainda em seus primeiros anos, resultado de fortes mobilizações no país contra a ditadura, maquiada de “a revolução redentora” – instalada em 1964 –, o ato de 1968 escancarou o regime “de exceção” (ou melhor, excessivo). Como disse o historiador Renato Cancian, na época o militar-presidente Arthur da Costa e Silva, gaúcho, conterrâneo do meu pai, “reagiu a todas essas pressões oposicionistas fechando o Congresso Nacional e editando o Ato Institucional nº 5”, que foi o “instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas e direitos constitucionais, permitindo que a polícia efetuasse investigações, perseguições e prisões de cidadãos sem necessidade de mandato judicial”. Os prejuízos são até hoje incalculáveis em vários sentidos. “A suspensão de todas as garantias constitucionais e individuais aos cidadãos brasileiros acarretou graves abusos e violações dos direitos humanos por parte dos órgãos oficiais encarregados da segurança e repressão política”, afirma Cancian em seu artigo publicado no site Uol Educação.
Violação dos Direitos Humanos. Essa foi a tônica constante do período ditatorial, que só se encerrou em 1985, com a posse de presidente José Sarney, em substituição ao falecido Tancredo Neves, ainda eleito sem a participação popular. Por outro lado, também foi pela via dos Direitos Humanos, que grupos ativistas do país e exterior – incluindo setores da Igreja Católica – resistiram e pressionaram para a distensão do autoritarismo truculento, censurador e manipulador da consciência nacional.
Muita gente colaborou direta e conscientemente na sustentação da ditadura. Acreditavam e, não raro, se locupletaram – tiraram vantagens bem particulares – neste apoio à alienação e “mediocrização” da cultura nacional. Outros, a grande massa, foi levada a acreditar que estava tudo bem e somente se estava afastando “elementos perigosos” ao Brasil. Em certos momentos, podia parecer que havia democracia, com o bipartidarismo e até uma oposição política aos governantes. Infelizmente, em muitos casos, tal arranjo serviu ao engodo engenhado por uma elite extremamente reacionária.
Os 40 anos do AI-5 transcorrem muito proximamente ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado – aí sim com a alegria, pois falamos de uma consciência humanista, libertária e democrática – em 10 de dezembro, que lembra a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida em 1948, ou seja, há 60 anos.
Pensemos: Já havia transcorrido 26 anos do ato histórico da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mesmo assim, nosso Brasil foi palco de violações absurdas, perpetradas pelo próprio Estado, gerando, em contrapartida, atos radicalizados de resistência. Os Direitos Humanos foram pisoteados e maculados pelo virulento discurso da “defesa de bandidos”.
É por isso que relembrar, trazer à memória, questionar o passado se faz sempre necessário. Datas como o 10 e o 13 de dezembro são momentos para profunda reflexão. E ação! Para evitar retrocesso. Porque, infelizmente, todos os dias, em cada ato de intolerância, de injustiça social, de vingança, de ganância despudorada e desrespeito ao nosso próximo, aparece a besta com o seu sorriso mórbido de dentes ensangüentados, pronto a dilacerar e nos levar de volta ao inferno, a incivilização, ao fascismo. Esconjuremos todos os dias este monstro!
*Iuri J. Azeredo - artigo para publicação no jornal Integração (Diocese de Snata Cruz do Sul)
Ainda em seus primeiros anos, resultado de fortes mobilizações no país contra a ditadura, maquiada de “a revolução redentora” – instalada em 1964 –, o ato de 1968 escancarou o regime “de exceção” (ou melhor, excessivo). Como disse o historiador Renato Cancian, na época o militar-presidente Arthur da Costa e Silva, gaúcho, conterrâneo do meu pai, “reagiu a todas essas pressões oposicionistas fechando o Congresso Nacional e editando o Ato Institucional nº 5”, que foi o “instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas e direitos constitucionais, permitindo que a polícia efetuasse investigações, perseguições e prisões de cidadãos sem necessidade de mandato judicial”. Os prejuízos são até hoje incalculáveis em vários sentidos. “A suspensão de todas as garantias constitucionais e individuais aos cidadãos brasileiros acarretou graves abusos e violações dos direitos humanos por parte dos órgãos oficiais encarregados da segurança e repressão política”, afirma Cancian em seu artigo publicado no site Uol Educação.
Violação dos Direitos Humanos. Essa foi a tônica constante do período ditatorial, que só se encerrou em 1985, com a posse de presidente José Sarney, em substituição ao falecido Tancredo Neves, ainda eleito sem a participação popular. Por outro lado, também foi pela via dos Direitos Humanos, que grupos ativistas do país e exterior – incluindo setores da Igreja Católica – resistiram e pressionaram para a distensão do autoritarismo truculento, censurador e manipulador da consciência nacional.
Muita gente colaborou direta e conscientemente na sustentação da ditadura. Acreditavam e, não raro, se locupletaram – tiraram vantagens bem particulares – neste apoio à alienação e “mediocrização” da cultura nacional. Outros, a grande massa, foi levada a acreditar que estava tudo bem e somente se estava afastando “elementos perigosos” ao Brasil. Em certos momentos, podia parecer que havia democracia, com o bipartidarismo e até uma oposição política aos governantes. Infelizmente, em muitos casos, tal arranjo serviu ao engodo engenhado por uma elite extremamente reacionária.
Os 40 anos do AI-5 transcorrem muito proximamente ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado – aí sim com a alegria, pois falamos de uma consciência humanista, libertária e democrática – em 10 de dezembro, que lembra a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida em 1948, ou seja, há 60 anos.
Pensemos: Já havia transcorrido 26 anos do ato histórico da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mesmo assim, nosso Brasil foi palco de violações absurdas, perpetradas pelo próprio Estado, gerando, em contrapartida, atos radicalizados de resistência. Os Direitos Humanos foram pisoteados e maculados pelo virulento discurso da “defesa de bandidos”.
É por isso que relembrar, trazer à memória, questionar o passado se faz sempre necessário. Datas como o 10 e o 13 de dezembro são momentos para profunda reflexão. E ação! Para evitar retrocesso. Porque, infelizmente, todos os dias, em cada ato de intolerância, de injustiça social, de vingança, de ganância despudorada e desrespeito ao nosso próximo, aparece a besta com o seu sorriso mórbido de dentes ensangüentados, pronto a dilacerar e nos levar de volta ao inferno, a incivilização, ao fascismo. Esconjuremos todos os dias este monstro!
*Iuri J. Azeredo - artigo para publicação no jornal Integração (Diocese de Snata Cruz do Sul)
2 comentários:
Parabéns pela idéia, Iuri. Muitas vezes perguntei para minha mãe como era Santa Cruz nessa época, ela nunca notou nada de diferente, mas sempre fiquei com aquela dúvida... Vou acompanhar tuas pesquisas.
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