Matéria publica no Riovale Jornal em 09/12/2008

MEMÓRIA

Movimentos sociais lembram 40 anos do AI-5

Diversos eventos marcaram a passagem da data no município

*Alex Corrêa (reportagem e foto)

O dia 13 de dezembro de 1968 ficou marcado na história brasileira como ponto onde o governo militar, iniciado quatro anos antes com a deposição do presidente João Goulart, oficializou um regime violento e repressivo. Era promulgado o Ato Institucional número 5 (AI-5). Conforme o coordenador do curso de História da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Mozart Linhares da Silva, o AI-5 conferia ao presidente da República o direito de fechar o Congresso, reprimir as oposições, legislar sobre todas as matérias, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de dez anos, cassar mandatos, demitir, aposentar, restringir as liberdades individuais e suspender a garantia do Habeas-corpus. Além disso, a partir deste período, ocorreram perseguições políticas, prisões, tortura, desaparecimentos e mortes.

Para lembrar os 40 anos do AI-5, em Santa Cruz do Sul, foram realizadas diversas atividades. Na última quinta-feira, 4, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) ocorreu o painel “Visões da Ditadura”, com a presença do jornalista e cientista político Bruno Lima Rocha. Na ocasião, também foram relatadas experiências de pessoas que vivenciaram aquele momento político e houve o lançamento oficial do blog http://anosdechumboemsantacruz.blogspot.com. Na sexta-feira, 5, no Espaço Camarim, a Associação dos Amigos do Cinema apresentou o filme “Pra Frente Brasil” (1982), do diretor Roberto Farias. E no sábado, 6, ocorreu um ato político-cultural na Praça Getúlio Vargas, transmitido pela Rádio Comunitária, com apresentação da peça “Cale-se” dos grupos Os Arteiros e Contra-Senso, além da manifestação de movimentos sociais.A iniciativa dos eventos foi do Encontro Latino-Americano de Organizações Populares Autônomas (Elaopa). E a realização, da Articulação Memória 40 anos do AI-5 - Santa Cruz do Sul, contou com o apoio da Pró-reitoria de Extensão e Relações Comunitárias da Unisc (Proext/Unisc), Diretório Central de Estudantes (DCE) da Unisc, Diretório Acadêmico da Uergs, Cpers/Sindicato, Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom), Grupo de Artistas Contra-senso, Grupo Teatral Arteiros, Rádio Comunitária, Sindicato dos Bancários Santa Cruz do Sul e Região, Amigos do Cinema, Resistência Popular e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

O endurecimento

O governo Costa e Silva, de acordo com o professor Mozart, foi marcado por movimentos de contestação do regime. As manifestações públicas contra a ditadura se multiplicavam. Estudantes saíam às ruas em passeatas, operários organizaram greves e padres mais progressistas pregavam contra a fome, a miséria e as torturas. Também foi criada a Frente Ampla, por Carlos Lacerda, que no passado tinha apoiado o golpe na esperança de assumir o poder e agora era oposicionista. Para o jornalista Bruno Lima Rocha, o AI-5 foi uma medida de força que o regime militar tomou para responder ao crescente movimento popular.

A resposta ao AI-5, de acordo com Rocha, foi a anistia, que ocorreu de forma lenta, gradual e irrestrita. A distensão, para Mozart, ocorreu de forma cautelosa pelo regime. “Na realidade, como é de praxe na sociedade brasileira, como foi a abolição, por exemplo, esses processos são lentos e conservadores”. Para ele, a anistia é um reflexo da vitória do regime. “Uma solução que efetivamente transformou movimentos de contestação, na sua generalidade, em atos terroristas, equiparando-os a práticas como a tortura. A anistia absolveu torturadores”, afirma Mozart. Rocha faz parte de um movimento que defende a criminalização dos torturadores.

O regime militar, conforme o jornalista, tinha seu braço jurídico, político e operacional-repressivo. “E a ditadura não era composta somente por militares. E, hoje, com um governo supostamente de esquerda, nós temos ícones dos Anos de Chumbo em todos os escalões do governo federal. Quando se coloca uma composição política acima da tua crença, é uma derrota ideológica”, acredita.